Nacionalidade Portuguesa Nesta edição, irei tratar de um assunto bem interessante aos descendentes dos portugueses que têm interesse em adquirir a nacionalidade de seus ancestrais. De fato, se você é descendente em linha reta (pai/mãe ou avô/avó) de português, pode entrar com um pedido de nacionalidade portuguesa por ascendente. Com a promulgação da Lei Orgânica n.º 2/2020, de 10 de novembro, houve importante…
Quem nunca ouviu a célebre ladainha dos filmes e séries americanos declamada quando um policial dá voz de prisão a um cidadão: “Você tem o direito de permanecer calado, tudo o que disser poderá ser usado contra você num tribunal.” Esse direito ao silêncio não era reconhecido na Bélgica até o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos pronunciar o acórdão SALDUZ no processo Salduz…
Nesta edição, irei tratar de um assunto bastante delicado. Em virtude da globalização e da facilidade de comunicação entre os continentes promovida pelos avanços tecnológicos, houve um aumento das relações interpessoais (casamentos/uniões estáveis, etc) de indivíduos de culturas diversas, tendo como consequência, após um lapso temporal relativamente curto, rupturas abruptas das relações afetivas que deixaram suas marcas naqueles que um dia foram o…
Conversamos com Sammy Mahdi, novo Secretário de Estado para Asilo e Migração do governo recém-instalado do Primeiro Ministro De Croo, sobre os temas de interesse da comunidade brasileira na Bélgica. Sammy Mahdi: Permitam-me começar por dizer que a grande maioria da população brasileira na Bélgica cumpre as normas legais relativas à residência, está bem integrada no país e contribui para a sociedade belga,…
Uma boa opção para quem quiser trazer para a Bélgica filhos que já passaram da idade para beneficiar do direito de reunião familiar com os pais é o visto de estudante. Para estudar na Bélgica, o estrangeiro não europeu deve solicitar um visto no Consulado da Bélgica no país de origem. De maneira geral, o visto será concedido mediante a apresentação dos seguintes…
São inúmeros os brasileiros que trabalham na Bélgica no setor da construção civil. Para aqueles que empregam mão-de-obra assalariada, vale lembrar que a legislação belga impõe certas obrigações em matéria de encargos patronais. A responsabilidade entre cocontratantes é solidária, ou seja, o ONSS (Office national de la Sécurité sociale) pode cobrar a totalidade da dívida de cada um dos devedores e o pagamento feito por um dos devedores aproveita aos…
