PORTUGAL debate proposta de RESIDÊNCIA LEGAL

Está em discussão no parlamento de Portugal uma proposta que permitirá residência legal a quem queira morar em terras portuguesas mesmo sem ter trabalho. Se aprovada, a medida irá liberar um visto temporário para aqueles que ainda não encontraram um ofício fixo, mas desejam se mudar para o país lusitano antes disso. Segundo o governo português o objetivo é facilitar o processo de…

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Visto de Estudante

Nesta edição, trataremos de vários aspectos sobre os procedimentos para aquisição de visto de estudante para brasileiros cursando o segundo grau ou a universidade que queiram continuar seus estudos na Bélgica. A maneira mais segura de ir estudar em um país do qual não se é cidadão é através da solicitação de visto e, se você é estudante e quer prosseguir seus estudos,…

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Regularização por circunstâncias excepcionais: como funciona

Antes de abordar esse assunto, esclareço que não há nenhuma anistia em vista para as pessoas em situação irregular. Como nós advogados somos consultados frequentemente sobre “como dar entrada na comuna”, penso ser pertinente fornecer as explicações que se seguem. Em princípio, o estrangeiro que queira passar mais de três meses na Bélgica deve apresentar um pedido de autorização junto da repartição diplomática…

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Separação total de bens para idosos?

Outro dia veio ao meu escritório um senhor belga idoso, que já estava divorciado há anos e gostaria de se casar novamente, pois havia conhecido uma moça estrangeira e, acabara por se apaixonar. Entretanto, a diferença de idade entre ele e a moça era de 35 anos.   Entre outras perguntas durante a consulta, surgiu a questão de qual regime de bens iriam adotar…

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Discriminação no acesso a um alojamento 

Muitos proprietários recusam-se a alugar apartamentos a certas pessoas porque dependem do CPAS, devido à sua origem estrangeira, à sua orientação sexual ou porque têm uma deficiência. Outras pessoas são obrigadas a fornecer referências ou informações desnecessárias ou excessivas para serem aceitas como inquilinos.  No entanto, o direito à habitação é um direito fundamental consagrado na Constituição e as leis antidiscriminação proíbem qualquer…

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Visto para trabalhar na Bélgica

O assunto desta edição toca aos estrangeiros que estão trabalhando irregularmente na Bélgica (também conhecidos como "sem papéis" ou "indocumentados") e que gostariam de mudar essa situação. Pessoas que almejam um trabalho de forma regular e declarada para que possam desfrutar de seus direitos e obrigações por completo, sem receios e insegurança em relação às autoridades belgas.  Sabe-se que existem inúmeros brasileiros que…

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