NOVA DIRETIVA EUROPEIA: Muitos brasileiros acreditam que, ao obter uma autorização de residência em um país da União Europeia, poderão trabalhar livremente em qualquer outro Estado-Membro. Na prática, porém, as regras nem sempre são tão simples. Um detalhe que poucas pessoas conhecem é que uma mudança de país, principalmente para a Bélgica, pode produzir efeitos... Com a entrada em vigor da…
Infelizmente, o trabalho não é isento de riscos. Acidentes acontecem, resultando em incapacidade, invalidez ou até morte. As explicações abaixo dizem respeito ao regime dos assalariados. Não se aplicam, portanto, nem aos funcionários públicos nem aos trabalhadores autônomos. Um acidente no local de trabalho ou no caminho para o trabalho é um acidente de trabalho. Comunique sempre esse tipo de acidente ao…
Sempre vale lembrar que as pessoas que não residem de maneira regular na Bélgica beneficiam-se, no entanto, de certos direitos. Além dos direitos derivados da Convenção Europeia - Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, como o direito à vida, à integridade física e a um processo equitativo, a pessoa sem documentos tem outros direitos reconhecidos pela lei…
Quem tem o direito de residir na Bélgica com sua família? Certos estrangeiros que são membros da família de um cidadão belga ou de um cidadão estrangeiro legalmente residente na Bélgica têm o direito de vir e viver como uma família na Bélgica. Esse direito à reunificação familiar deve ser reconhecido se as pessoas em questão apresentarem as provas documentais exigidas para o…
As explicações que se seguem aplicam-se apenas a cidadãos europeus e membros europeus de suas famílias. O direito de viver com um membro da família europeia é regulamentado pela Diretiva 2004/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de abril de 2004 relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território…
Nesta edição trataremos de um assunto de interesse do estrangeiro que quer obter a nacionalidade brasileira. A matéria está disposta na Constituição Federal Brasileira, em seu artigo 12, que foi regulamentado pela Nova Lei de Migração, a Lei n° 13.445/2017 . Quais os tipos de naturalização brasileira? Existem quatro tipos de naturalização: ordinária, extraordinária, especial e provisória. Vejamos o que requer cada um…