Sempre vale lembrar que as pessoas que não residem de maneira regular na Bélgica beneficiam-se, no entanto, de certos direitos. Além dos direitos derivados da Convenção Europeia - Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, como o direito à vida, à integridade física e a um processo equitativo, a pessoa sem documentos tem outros direitos reconhecidos pela lei…

Quem tem o direito de residir na Bélgica com sua família? Certos estrangeiros que são membros da família de um cidadão belga ou de um cidadão estrangeiro legalmente residente na Bélgica têm o direito de vir e viver como uma família na Bélgica. Esse direito à reunificação familiar deve ser reconhecido se as pessoas em questão apresentarem as provas documentais exigidas para o…

As explicações que se seguem aplicam-se apenas a cidadãos europeus e membros europeus de suas famílias.  O direito de viver com um membro da família europeia é regulamentado pela Diretiva 2004/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de abril de 2004 relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território…

Incidência do pedido de ajuda ao CPAS no direito de residência no país  Ao dar entrada num pedido de ajuda do CPAS, um estrangeiro, cujo direito de residência na Bélgica ainda não é ilimitado, receberá, muitas vezes, um termo de responsabilidade a assinar no qual ele se diz ciente de que poderá perder o seu direito de residir na Bélgica se receber ajuda…

  Nesta edição, iremos tratar de um assunto deveras interessante para aqueles que pretendem ter uma criança nascida na Bélgica.  Se você está nesta situação, preste muita atenção para não vir a ter surpresas na hora do registro de nascimento do seu bebê.  Meu filho terá direito à nacionalidade belga pelo fato de ter nascido na Bélgica?  A Bélgica não adotou o jus…