O assunto desta edição toca aos estrangeiros que estão trabalhando irregularmente na Bélgica (também conhecidos como "sem papéis" ou "indocumentados") e que gostariam de mudar essa situação. Pessoas que almejam um trabalho de forma regular e declarada para que possam desfrutar de seus direitos e obrigações por completo, sem receios e insegurança em relação às autoridades belgas. Sabe-se que existem inúmeros brasileiros que…
A evolução da jurisprudência europeia obrigou a Bélgica a introduzir na Lei dos Estrangeiros uma modalidade de reagrupamento familiar que não existia anteriormente. Trata-se do reagrupemento familiar do pai e/ou da mãe de um cidadão da União Europeia que tem recursos suficientes e um plano de saúde. Antes dessa alteração legislativa, a Bélgica tomava a expressão “ter recursos suficientes” ao pé da letra…
Nesta edição, retomaremos um assunto que é motivo de questionamentos constantes para os brasileiros vivendo no exterior, tanto na forma quanto nos efeitos jurídicos que produz: o casamento. Casamento na Comuna belga O casamento entre brasileiros no exterior é possível tanto nas comunas, quanto no Consulado do Brasil na Bélgica. Os documentos exigidos são praticamente os mesmos, com a diferença de que, no…
Não é fácil para as pessoas em situação irregular ou precária abrir uma conta bancária na Bélgica. No entanto, a lei prevê a obrigação para os bancos de fornecer um serviço bancário básico a todo consumidor "legalmente" presente na Bélgica que faz um pedido. Por exemplo, uma brasileira tem um filho nascido na Bélgica cujo pai brasileiro possui um direito de residência. O…
Nesta edição, trataremos das situações de força maior com foco na prorrogação de vistos de curta duração (90 dias). Cidadãos vindos de países terceiros Cidadãos de países terceiros, como por exemplo o Brasil, atualmente em curta estadia na União Europeia, ou seja, que vieram para o espaço Schengen por uma duração de no máximo 90 dias, e que não podem deixar a Bélgica…
Muito já se escreveu sobre o destacamento de trabalhadores assalariados de uma empresa registrada num Estado-membro da União Europeia para trabalhar num outro Estado-membro da União Europeia (por exemplo, uma empresa portuguesa destaca os seus assalariados para uma missão na Bélgica). Mas o dono de uma empresa prestadora de serviços (por exemplo, um escritório de arquitetura ou uma agência de guias turísticos) resgistrada…
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