Casamento no Brasil ou na Bélgica? 

Nesta edição, iremos tratar de um assunto que é motivo de questionamentos constantes, tanto na forma quanto nos efeitos jurídicos que produz: o casamento.  O casamento entre brasileiros no exterior é possível tanto nas comunas, quanto no Consulado do Brasil na Bélgica. Os documentos exigidos são praticamente os mesmos, com a diferença de que, no caso de casamentos nas comunas, têm que ser…

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Estrangeiro em situação irregular com filho menor em situação regular 

A ocorrência dessa situação não é rara  Basta um dos pais ter papéis e o outro pai ou mãe ilegal não querer (porque a vida a dois não é desejada) ou não poder (porque um dos dois é casado) fazer reagrupamento familiar com o pai ou a mãe que tem papéis.  Nos termos atuais da lei sobre os estrangeiros, o pai ou a…

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PORTUGAL debate proposta de RESIDÊNCIA LEGAL

Está em discussão no parlamento de Portugal uma proposta que permitirá residência legal a quem queira morar em terras portuguesas mesmo sem ter trabalho. Se aprovada, a medida irá liberar um visto temporário para aqueles que ainda não encontraram um ofício fixo, mas desejam se mudar para o país lusitano antes disso. Segundo o governo português o objetivo é facilitar o processo de…

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Visto de Estudante

Nesta edição, trataremos de vários aspectos sobre os procedimentos para aquisição de visto de estudante para brasileiros cursando o segundo grau ou a universidade que queiram continuar seus estudos na Bélgica. A maneira mais segura de ir estudar em um país do qual não se é cidadão é através da solicitação de visto e, se você é estudante e quer prosseguir seus estudos,…

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Regularização por circunstâncias excepcionais: como funciona

Antes de abordar esse assunto, esclareço que não há nenhuma anistia em vista para as pessoas em situação irregular. Como nós advogados somos consultados frequentemente sobre “como dar entrada na comuna”, penso ser pertinente fornecer as explicações que se seguem. Em princípio, o estrangeiro que queira passar mais de três meses na Bélgica deve apresentar um pedido de autorização junto da repartição diplomática…

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Separação total de bens para idosos?

Outro dia veio ao meu escritório um senhor belga idoso, que já estava divorciado há anos e gostaria de se casar novamente, pois havia conhecido uma moça estrangeira e, acabara por se apaixonar. Entretanto, a diferença de idade entre ele e a moça era de 35 anos.   Entre outras perguntas durante a consulta, surgiu a questão de qual regime de bens iriam adotar…

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