Conversamos com Sammy Mahdi, novo Secretário de Estado para Asilo e Migração do governo recém-instalado do Primeiro Ministro De Croo, sobre os temas de interesse da comunidade brasileira na Bélgica.
Sammy Mahdi: Permitam-me começar por dizer que a grande maioria da população brasileira na Bélgica cumpre as normas legais relativas à residência, está bem integrada no país e contribui para a sociedade belga, o que só podemos aplaudir.
Quais são as prioridades atuais em termos de migração no que diz respeito à comunidade brasileira?
Sammy Mahdi: Existem brasileiros na Bélgica que não possuem título de residência. Alguns deles receberam ordem para deixar a Bélgica e devem retornar ao Brasil. Essas pessoas não têm autorização de trabalho e, portanto, não podem trabalhar. No entanto, fala-se frequentemente de “trabalho não declarado”. Isso está associado a baixos salários e risco de exploração. Há alguns meses, constatamos que muitos brasileiros na Bélgica passaram repentinamente a solicitar asilo. Foram mais pedidos desse tipo nos últimos três meses do que nos últimos 10 anos. No entanto, essas solicitações não dão resultado, porque o asilo só é concedido a pessoas que tenham um temor justificado de perseguição ou que corram o risco de receber tratamento desumano e degradante no seu país de origem. O asilo não pode ser concedido apenas por você ter problemas financeiros ou econômicos, ou problemas com seu ex-vizinho ou ex-cônjuge. Todas essas solicitações foram rejeitadas. O asilo também não é uma versão gratuita, ou mais fácil, do pedido de regularização.
O que vai acontecer com os brasileiros que ainda assim pediram asilo?
Sammy Mahdi: Todos os serviços como o Escritório de Estrangeiros (“Office des Etrangers”), o Comissariado-Geral para Refugiados (CGRS) e o Conselho do Contencioso dos Estrangeiros processarão os pedidos de asilo muito rapidamente. Os brasileiros receberão decisão de recusa de refúgio e ordem de saída do território, que também serão acompanhados pelo Departamento de Imigração. Para evitar que isso aconteça, a pessoa pode renunciar ao asilo entrando em contato com o Escritório de Estrangeiros ou o CGRS e declarando que não deseja mais continuar com o procedimento de asilo (asiel.interviews@ibz.fgov.be).
Os brasileiros estão isentos de visto para uma curta estadia na zona Schengen. Em termos concretos, isso significa que você pode ficar no espaço Schengen sem visto por 90 dias (a cada 180 dias), mas não pode trabalhar. A pessoa fica, então, como um turista ou vem para um encontro e depois volta ao Brasil. Se alguém não respeita essa regra, fica em situação de ilegalidade, pois está violando as leis de migração. O resultado é que o Escritório de Estrangeiros pode colocá-lo em um centro fechado e então repatriá-lo compulsoriamente para o Brasil. Nos últimos 5 anos e meio, 667 brasileiros foram repatriados dessa forma. Um estrangeiro que for repatriado compulsoriamente receberá uma proibição de entrada e, portanto, não poderá entrar em todo o espaço Schengen por alguns anos. Se a pessoa tentar fazer isso de qualquer maneira, será recusada na fronteira.
Porém, alguns brasileiros não têm dinheiro para voltar ao Brasil…
Sammy Mahdi: O governo está bem consciente de que os brasileiros indocumentados às vezes têm dificuldade em juntar o dinheiro necessário para uma passagem de volta ao Brasil. Por isso, existe uma parceria com a OIM, Organização Internacional para as Migrações, e a Fedasil, que financiam e organizam, em nome do governo, o retorno ao país de origem de brasileiros sem residência legal. Especificamente, a pessoa pode se inscrever na OIM, Fedasil ou organizações parceiras, e a OIM organizará e pagará pelo vôo para o Brasil. Nos últimos 5 anos e meio, 1.739 brasileiros puderam retornar ao Brasil dessa forma. Sob certas condições, a pessoa também pode receber apoio financeiro ou logístico após seu retorno ao Brasil. Então, definitivamente, creio que para muitos brasileiros vale a pena conferir esta opção (https://belgium.iom.int/assisted-voluntary-return-and-reintegration-belgium#Apply) ou entrar em contato com o balcão de repatriação da Fedasil (Arenbergstraat 8, 1000 Bruxelas, T: 0800 / 327.45 – grátis). Além disso, os que optam pelo retorno voluntário ao Brasil não recebem proibição de entrada no espaço Schengen.
Qual é a grande diferença entre asilo e regularização?
Sammy Mahdi: Asilo é um pedido de proteção para pessoas que têm um temor justificado de perseguição em seu país de origem (por exemplo, com base na religião, sexo, opinião política, etc.) ou que correm o risco de receber tratamento desumano e degradante (por exemplo, em casos de guerra civil). O Brasil não está nesse tipo de situação.
A regularização é uma possibilidade de obtenção de residência por motivos humanitários, mas é uma medida muito excepcional. Não haverá regularização geral de migrantes sem documentos nos próximos anos. A pessoa precisa ter uma explicação convincente sobre o motivo pelo qual não pode apresentar um pedido de estadia longa (como o visto D) na Embaixada da Bélgica no Brasil. Em seguida, também analisamos suas realizações na Bélgica (trabalho, idioma, integração, crianças que frequentam a escola…). Problemas médicos também são levados em consideração, mas apenas se forem graves e se não houver tratamento disponível no Brasil.
Pode dar uma dica para a população brasileira?
Sammy Mahdi: Pense duas vezes antes de se arriscar, ou como dizemos aqui na Bélgica, “olhe antes de pular!” A migração é uma decisão de longo prazo. Informe-se com bastante antecedência para evitar problemas. E se surgirem problemas, recorra a órgãos oficiais, nos quais você pode confiar. Não fique na ilegalidade, pois isso só vai trazer ainda mais problemas para você e seus filhos.
