O que a Comunidade Brasileira precisa saber
Nos últimos meses, a Bélgica implementou alterações importantes nas regras de reagrupamento familiar, o procedimento que permite que familiares venham morar legalmente com quem é belga, europeu ou já reside no país legalmente.
Para evitar dúvidas e ajudar nossa comunidade, preparei este resumo claro e didático com os principais pontos.
A nova lei tornou o reagrupamento familiar mais rigoroso, principalmente para os processos através do filho menor europeu, com novas exigências de:
- Renda,
• Moradia,
• Comprovação mais rigorosa nos processos de casamento e coabitação,
• Controle após a chegada no país.
- Exigências Financeiras
Renda mínima obrigatória passa a ser € 2.323,08 líquidos por mês.
Acrescentar 10% por familiar.
Exemplo: Parceiro + 2 filhos → cerca de € 2.787,69 líquidos/mês.
Atenção: não haverá mais o prazo de 3 meses para apresentar contrato de trabalho, Mutuelle e documentos fiscais.
O dossiê deve ser apresentado completo no momento da primeira inscrição na Comuna.
Obs.: Mesmo abaixo do valor, o caso pode ser avaliado individualmente.
- Moradia
O solicitante deverá provar que possui habitação adequada, com:
• Contrato de aluguel registrado na Comuna,
• Espaço suficiente para toda a família,
• Condições de segurança e habitabilidade.
As inspeções ficaram mais frequentes.
- Casais: Casamento e Coabitação Legal
Agora exige-se mais comprovações, inclusive para casamentos celebrados no Brasil ou em outros países.
A prova deve ser apresentada através de:
- Contratos,
• Certidões,
• Fotos,
• Mensagens,
• Despesas de viagens em comum.
As autoridades de Imigração costumam verificar redes sociais, fiquem atentos!
CONCLUSÃO
O reagrupamento familiar continua possível, mas agora exige mais organização e comprovação.
Estou à disposição para orientar na montagem de um bom dossiê para que todos os conterrâneos consigam se legalizar na Bélgica.
Aproveito para desejar um Feliz Natal a todos os leitores!
Monica Paraiso Berge
Juriste / advogada brasileira-portuguesa
+32 (0) 468083928
paraisomonica@hotmail.com
