Antes de abordar esse assunto, esclareço que não há nenhuma anistia em vista para as pessoas em situação irregular. Como nós advogados somos consultados frequentemente sobre “como dar entrada na comuna”, penso ser pertinente fornecer as explicações que se seguem. Em princípio, o estrangeiro que queira passar mais de três meses na Bélgica deve apresentar um pedido de autorização junto da repartição diplomática…
Outro dia veio ao meu escritório um senhor belga idoso, que já estava divorciado há anos e gostaria de se casar novamente, pois havia conhecido uma moça estrangeira e, acabara por se apaixonar. Entretanto, a diferença de idade entre ele e a moça era de 35 anos. Entre outras perguntas durante a consulta, surgiu a questão de qual regime de bens iriam adotar…
Muitos proprietários recusam-se a alugar apartamentos a certas pessoas porque dependem do CPAS, devido à sua origem estrangeira, à sua orientação sexual ou porque têm uma deficiência. Outras pessoas são obrigadas a fornecer referências ou informações desnecessárias ou excessivas para serem aceitas como inquilinos. No entanto, o direito à habitação é um direito fundamental consagrado na Constituição e as leis antidiscriminação proíbem qualquer…
O assunto desta edição toca aos estrangeiros que estão trabalhando irregularmente na Bélgica (também conhecidos como "sem papéis" ou "indocumentados") e que gostariam de mudar essa situação. Pessoas que almejam um trabalho de forma regular e declarada para que possam desfrutar de seus direitos e obrigações por completo, sem receios e insegurança em relação às autoridades belgas. Sabe-se que existem inúmeros brasileiros que…
A evolução da jurisprudência europeia obrigou a Bélgica a introduzir na Lei dos Estrangeiros uma modalidade de reagrupamento familiar que não existia anteriormente. Trata-se do reagrupemento familiar do pai e/ou da mãe de um cidadão da União Europeia que tem recursos suficientes e um plano de saúde. Antes dessa alteração legislativa, a Bélgica tomava a expressão “ter recursos suficientes” ao pé da letra…
Nesta edição, retomaremos um assunto que é motivo de questionamentos constantes para os brasileiros vivendo no exterior, tanto na forma quanto nos efeitos jurídicos que produz: o casamento. Casamento na Comuna belga O casamento entre brasileiros no exterior é possível tanto nas comunas, quanto no Consulado do Brasil na Bélgica. Os documentos exigidos são praticamente os mesmos, com a diferença de que, no…
