Incidência do pedido de ajuda ao CPAS no direito de residência no país Ao dar entrada num pedido de ajuda do CPAS, um estrangeiro, cujo direito de residência na Bélgica ainda não é ilimitado, receberá, muitas vezes, um termo de responsabilidade a assinar no qual ele se diz ciente de que poderá perder o seu direito de residir na Bélgica se receber ajuda…
Nesta edição, iremos tratar de um assunto deveras interessante para aqueles que pretendem ter uma criança nascida na Bélgica. Se você está nesta situação, preste muita atenção para não vir a ter surpresas na hora do registro de nascimento do seu bebê. Meu filho terá direito à nacionalidade belga pelo fato de ter nascido na Bélgica? A Bélgica não adotou o jus…
Os anos passam e os estrangeiros que conseguiram regularizar a sua residência na Bélgica vão atingindo a idade da aposentadoria. Aqui vão algumas dicas para quem quer beneficiar de uma pensão. Antes de mais nada, cabe verificar se a pessoa tem direiro à pensão belga. Qualquer pessoa que tenha trabalhado pelo menos um dia como assalariado ou funcionário público na Bélgica tem direito…
Nesta edição, iremos tratar de um assunto que é motivo de questionamentos constantes, tanto na forma quanto nos efeitos jurídicos que produz: o casamento. O casamento entre brasileiros no exterior é possível tanto nas comunas, quanto no Consulado do Brasil na Bélgica. Os documentos exigidos são praticamente os mesmos, com a diferença de que, no caso de casamentos nas comunas, têm que ser…
A ocorrência dessa situação não é rara Basta um dos pais ter papéis e o outro pai ou mãe ilegal não querer (porque a vida a dois não é desejada) ou não poder (porque um dos dois é casado) fazer reagrupamento familiar com o pai ou a mãe que tem papéis. Nos termos atuais da lei sobre os estrangeiros, o pai ou a…
Está em discussão no parlamento de Portugal uma proposta que permitirá residência legal a quem queira morar em terras portuguesas mesmo sem ter trabalho. Se aprovada, a medida irá liberar um visto temporário para aqueles que ainda não encontraram um ofício fixo, mas desejam se mudar para o país lusitano antes disso. Segundo o governo português o objetivo é facilitar o processo de…