"Mudanças a partir de 2019" A partir de 2019 o abono de família (allocations familiales) será diferente em função da região da Bélgica onde a criança é domiciliada. Trata-se de uma competência que foi retirada à administração federal para ser transferida às regiões e comunidades. Concretamente, passarão a existir quatro sistemas diferentes a partir de 2019: um na Valônia, um em Bruxelas, um…
Nesta edição, trataremos de vários aspectos sobre os procedimentos para aquisição de vistos estudantis para brasileiros cursando o segundo grau ou a universidade, que queiram continuar seus estudos na Bélgica.A maneira mais segura de ir estudar em um país do qual não se é cidadão é através da solicitação de visto. Existem vários tipos de visto, os quais são concedidos segundo o objetivo…
Por Cecilia Rossen Nussenzveig Pedido de estabelecimento O estrangeiro estabelecido na Bélgica e os membros da sua família podem, em determinadas circunstâncias, fazer um pedido de estabelecimento. O estrangeiro estabelecido na Bélgica e os membros da sua família podem, em determinadas circunstâncias, fazer um pedido de estabelecimento. Ao fim do processo, se o pedido for deferido, o estrangeiro obterá uma carteira de cinco anos…
Por Cecilia Ronssen Nussenzveig Direitos dos passageiros aéreos Sabendo-se que muitos dentre nós irão passar as festas de fim de ano com a família, o momento é propício para informar os leitores sobre os direitos dos passageiros aéreos. Vale lembrar que os voos intercontinentais também estão sujeitos às regras em vigor na União Europeia (EU). As regras da UE em matéria de direitos…
Por Ticiane Noronha Reagrupamento familiar O estrangeiro estabelecido na Bélgica e os membros da sua família podem, em determinadas circunstâncias, fazer um pedido de estabelecimento. Você sabe o que é reagrupamento familiar?É um procedimento destinado aos membros da família nuclear de um belga, cidadão europeu ou cidadão de país terceiro (que não faça parte da União Europeia por exemplo) e regular na Bélgica,…
Por Dra. Cecilia Ronsse Nussenzveig Existe alguma empresa do setor da construção civil que nunca enfrentou uma dificuldade para receber o pagamento de uma fatura? Saibam que para as empresas que trabalham de forma terceirizada (sous-traitants) o Código civil belga prevê um modo de cobrança simplificado, que tem o mérito de poupar à empresa tempo e despesas com ações judiciais. Trata-se da ação…
