Assinaturas, abonos, indenizações…
A partir de julho, uma série de novas medidas entrarão em vigor em solo belga. Dizem respeito, em particular, às assinaturas do Stib, mas também aos abonos e indenizações sociais para os trabalhadores independentes doentes.
A partir de julho, os alunos poderão beneficiar de uma assinatura escolar Stib ao preço de 12 euros em vez dos 50 euros atuais. Qual o objetivo? Tornar o transporte público mais acessível e incentivar os jovens a usá-lo mais.
Esta medida foi decidida pelo governo da Região de Bruxelas-Capital. Diz respeito a todos os alunos de 12 a 24 anos. Concretamente, uma família pagará 12 euros pela 1ª criança, 12 euros pela 2ª criança, e o ingresso do 3° e dos seguintes filhos na escola permanecem gratuitos.
O preço da assinatura escolar BRUPASS, que dá acesso à rede Stib (exceto do aeroporto), bem como às redes De Lijn, TEC e SNCB na zona BRUPASS, também diminuirá e passará de 90 euros para 52 euros para o 1º e 2º filho. Para a 3ª criança e seguintes, o preço mantém-se inalterado em 40 euros.
Além disso, a partir de 1° de fevereiro de 2022, todos os residentes em Bruxelas com idades entre 18 e 24 anos que não tenham o estatuto de estudante também poderão beneficiar de uma assinatura anual do Stib à taxa de 12 euros, em vez de 499,00 euros.
Mesadas sociais
Além disso, várias prestações sociais (pensões, prestações de desemprego, doença ou invalidez) irão aumentar no âmbito de um acordo sobre a distribuição do envelope de bem-estar concluído em meados de abril pelos parceiros sociais. O governo disponibilizou um orçamento de 700 milhões de euros para este fim para os próximos dois anos.
Os desempregados plenos vão ver, nomeadamente, o aumento dos subsídios mínimos: 2% para os coabitantes, 2,4% para os solteiros e 3,5% para os chefes de família. Da mesma forma, os subsídios mínimos para o desemprego temporário serão aumentados em 3,5%. As pensões mínimas aumentam 2%. Este aumento é independente do aumento já prometido para as pensões mais baixas. Mais especificamente, as pensões de invalidez vão aumentar 2,5%.
O seguro mínimo de doença e invalidez (AMI) será aumentado da seguinte forma: + 2,5% para os trabalhadores regulares chefes de família e + 2% para todas as outras categorias (solteiros, trabalhadores regulares coabitantes, trabalhadores irregulares). O subsídio mínimo para acidentes de trabalho e doenças profissionais aumentará 2%.
O subsídio de licença parental também aumentará: as famílias monoparentais que cuidam de um filho verão o seu subsídio aumentar 2,4%, o mesmo acontecendo com os que beneficiam de um crédito de 1/5 para assistência à infância.
Por último, os subsídios de assistência (rendimento de inserção social, Grapa e subsídio de reposição de rendimentos para pessoas com deficiência) também terão um acréscimo de 2%. Os benefícios de direitos de transição para os trabalhadores autônomos aumentarão em 2%. Estas trabalhadoras beneficiarão também do aumento da incapacidade para o trabalho e do subsídio de maternidade, bem como do subsídio de licença parental de acolhimento e de licença por adoção.
Melhorias para os autônomos
Os autônomos que adoecerem terão 14 dias de retroatividade na sua remuneração, de acordo com uma nova lei aprovada em meados de maio pela Comissão de Assuntos Sociais da Câmara.
Em 2019, o período de espera dos trabalhadores independentes foi totalmente abolido para períodos de incapacidade para o trabalho superiores a sete dias. Por outras palavras, um trabalhador independente que não possa trabalhar durante pelo menos sete dias por motivo de doença ou acidente pode receber o subsídio de doença a partir do primeiro dia em que cessa a sua atividade. O prazo para a declaração de incapacidade para o trabalho foi reduzido para sete dias.
No entanto, esta disposição causou muitos problemas no campo devido ao mecanismo de não retroatividade implementado. Concretamente, o autônomo que se apresentou tardiamente ao médico, em relação ao início de sua doença, não poderia se beneficiar de indenizações retroativas. Isso agora deve ser resolvido.
A carga quilométrica está mudando
A região de Bruxelas-Capital e Flandres irão indexar a cobrança por quilômetro em seu território a partir de 1º de julho. A indexação de preços já ocorreu na Valônia em 1º de janeiro.
As tarifas aplicar-se-ão a veículos pesados de mercadorias belgas e estrangeiros com uma massa máxima autorizada (MMA) superior a 3,5 toneladas, mas também a veículos rebocadores de semi-reboques da categoria N1, com o código de carroçaria BC.
O preço por quilômetro rodado em rodovias com pedágio depende da região, do MMA e do padrão de emissão Euro do veículo. A cobrança por quilômetro leva em consideração três categorias de MMA (mais de 3,5 toneladas a 12 toneladas, mais de 12 toneladas a 32 toneladas e mais de 32 toneladas) e sete padrões Euro. O preço é vantajoso quanto mais alto for o padrão Euro e quanto mais baixo for o MMA.
As novas tarifas serão atualizadas automaticamente no software das OBUs (On Board Units) dos prestadores de serviço credenciados para a cobrança do quilômetro.
Um teto para testes de PCR
Os testes de PCR para detectar Covid-19 podem custar no máximo 55 euros, em vez dos atualmente 70 euros, e os testes antigênicos rápidos, no máximo 120 euros. Este regulamento aplica-se aos meses de julho, agosto e setembro.
Os testes de PCR ainda são gratuitos em várias circunstâncias. É o caso, por exemplo, quando uma pessoa desenvolve um ou mais sintomas, após um contato de alto risco ou mesmo ao retornar de uma zona vermelha.
Além disso, o governo federal decidiu que crianças de 6 a 17 anos se beneficiarão de dois testes de PCR gratuitos durante o verão, assim como os adultos que não tiveram a oportunidade de ser totalmente imunizados. Para isso, é possível solicitar um código por meio da plataforma federal “Ma-Sante”. O código permanece válido por dez dias.
Novas regras de IVA
As novas regras de IVA que regem o comércio online transfronteiriço (B2C) entrarão em vigor em 1° de julho na União Europeia. Todos os componentes da cadeia de suprimentos do comércio eletrônico são afetados. Desde vendedores online e mercados / plataformas que operam dentro e fora da UE, a operadores postais e transportadoras, administrações aduaneiras e fiscais e consumidores.
A isenção do IVA na importação de pequenas remessas com um valor máximo de 22 euros será eliminada, o que significa que todas as mercadorias importadas para a UE estarão agora sujeitas a IVA.
Os vendedores online podem se registrar em um Estado-Membro da UE para declarar e pagar o IVA sobre todas as vendas à distância de mercadorias e entrega de serviços a clientes localizados no território da UE. O registro é feito no One Stop Shop (OSS), o novo balcão único.
Para o consumidor que compra de um vendedor online não europeu, haverá claramente interesse em comprar de um vendedor registado, uma vez que será este último quem pagará o IVA e as taxas de importação.
Os mercados / plataformas online que facilitam a entrega de bens serão considerados para efeitos do IVA como tendo recebido e fornecido os próprios bens e serão impostos novos requisitos de manutenção de registros.
Para o consumidor, a vantagem residirá no fato de a taxa de IVA aplicada ser sempre a mesma que para os bens adquiridos no seu próprio país.
