Boatos na internet sobre mudanças na fiscalização assustaram muitos brasileiros na Bélgica. Aqui, explicamos de forma simples como funciona a regularização fiscal.
Nos últimos meses, têm circulado nas redes sociais mensagens alarmistas afirmando que, a partir de 2026, a Receita Federal “vai rastrear” brasileiros que moram no exterior e que não fizeram a SAÍDA DEFINITIVA do país.
Muitas pessoas na comunidade ficaram preocupadas, acreditando que haveria algum tipo de fiscalização extraordinária, cruzamento secreto de dados ou punições automáticas.
É importante começar deixando isso muito claro: esses boatos são falsos.
A Receita Federal do Brasil já desmentiu oficialmente esses boatos e informou que não existe nenhuma mudança prevista para 2026, tampouco qualquer novo tipo de rastreamento automático de brasileiros que mudaram para o exterior.
Em suma: nada mudou e nada vai mudar no futuro previsível.
O que realmente acontece quando um brasileiro passa a morar fora
A regulamentação para quem deixa o Brasil definitivamente existe há muitos anos. Não envolve investigação, rastreamento nem fiscalização extraordinária. O que existe, na prática, é apenas a necessidade de informar à Receita que você deixou de ser residente fiscal no país.
Esse processo é feito em duas etapas:
- Comunicação de Saída Definitiva do País (CSDP) – até o último dia de fevereiro do ano seguinte à saída.
- Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP) – enviada no mesmo prazo da declaração anual do imposto de renda.
Esses passos servem para ajustar sua situação fiscal, garantindo que você seja tributado no Brasil como não residente, o que é importante para evitar problemas, tanto no Brasil, quanto na Bélgica. Tudo é feito diretamente no site da Receita Federal, sem passar pelo Consulado.
Por que é importante fazer a Saída Definitiva?
Muitos brasileiros vivem no exterior há anos sem comunicar sua saída à Receita Federal, e isso pode trazer consequências sérias, como:
- pendências no CPF, bloqueios e necessidade de regularização;
- tributação no Brasil, incluindo cobrança de imposto sobre rendas obtidas no exterior;
- problemas em bancos e corretoras, que são obrigados a aplicar regras diferentes para não residentes;
- dificuldades para comprovar situação fiscal no futuro, inclusive para fins de herança, investimentos e retorno ao Brasil.
Por isso, a Saída Definitiva não é punição, nem fiscalização: é proteção ao imigrante brasileiro.
Orientação rápida e simples
Todo esse processo é feito diretamente junto à Receita Federal. O Consulado não interfere na relação entre o contribuinte e a Receita. Não acessamos, transmitimos ou intermediamos declarações fiscais, e não temos autoridade sobre CPF, imposto de renda ou comunicação de saída. Nosso papel é orientar e combater as fake news que geram ansiedade e insegurança na comunidade.
No site do Ministério das Relações Exteriores, você encontra respostas para as perguntas mais frequentes dos brasileiros no exterior :
www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/portal-consular/saida-fiscal-definitiva-do-brasil
Em caso de dúvidas, consulte o site da Receita Federal ou escreva para o email :
cpf.residente.exterior@rfb.gov.br
Calma, informação correta e vida organizada
A Saída Definitiva é um procedimento administrativo comum, antigo e simples. De acordo com a Receita Federal, não há novos controles, não há rastreamento e não há qualquer medida extra prevista para 2026.
O mais importante é: se você mora ou pretende morar fora do Brasil, regularize sua situação fiscal. Isso evita problemas futuros e garante sua tranquilidade.
