Quem tem o direito de residir na Bélgica com sua família?
Certos estrangeiros que são membros da família de um cidadão belga ou de um cidadão estrangeiro legalmente residente na Bélgica têm o direito de vir e viver como uma família na Bélgica. Esse direito à reunificação familiar deve ser reconhecido se as pessoas em questão apresentarem as provas documentais exigidas para o cumprimento das condições para o reagrupamento familiar.
Quais são as condições para o reagrupamento familiar?
As condições para o reagrupamento familiar são determinadas, em particular, pela nacionalidade, idade e a situação da pessoa que dá origem ao direito ao reagrupamento familiar na Bélgica (residência limitada ou ilimitada, beneficiário de uma autorização de residência, etc.), bem como pelo relacionamento familiar com a pessoa que pretende vir (casamento, parceria ou filiação).
Para determinar essas condições, é aconselhável iniciar analisando a situação da pessoa que está dando origem ao direito de reagrupamento familiar (aquele que chama) e, em seguida, especificar o relacionamento familiar entre essa pessoa e a pessoa que deseja vir morar com ela como uma família na Bélgica (aquele que é chamado).
Onde posso solicitar o reagrupamento familiar?
Como regra geral, os estrangeiros que desejam vir para a Bélgica para viver com sua família devem apresentar seu pedido ao posto diplomático ou consular belga responsável por seu local de residência, ou seja, seu país de origem. Em determinadas situações, o estrangeiro pode fazer a solicitação na Bélgica, na comuna de residência da pessoa chamante.
Quem toma a decisão?
A decisão é tomada pelo Ofício dos Estrangeiros. Se o direito à reunificação familiar for reconhecido (decisão positiva), o solicitante receberá uma autorização de residência. Caso o direito à reunificação familiar for negado, o solicitante poderá entrar com um recurso no Conselho do Contencioso dos Estrangeiros (CCE). Em alguns casos, ele pode solicitar ao Ofício dos de Estrangeiros que revise a decisão, a complete ou apresente uma nova solicitação.
Quais são as condições a serem respeitadas na Bélgica?
As disposições da Lei de 15 de dezembro de 1980 relativas à reunificação familiar exigem, com algumas exceções, que o solicitante tenha meios de subsistência estáveis, regulares e suficientes para atender às suas próprias necessidades e às dos membros de sua família, de modo que não se tornem um ônus para as autoridades públicas . A lei especifica que o direito de residência obtido com base na reunificação familiar pode ser revogado se, durante os primeiros cinco anos após a emissão da autorização de residência, uma das condições básicas deixar de ser atendida. Outra condição importante é que o estrangeiro possa ser acolhido no plano de saúde do chamante, também com a ideia de não se tornar um ônus para o governo belga. E finalmente, que o chamante disponha de um lugar adequado para abrigar a nova pessoa na família. Estas são apenas as condições mínimas para se entrar com um pedido de reagrupamento familiar. Claro que todas as demais condições irão variar, conforme a situação específica de cada caso. O ideal é que você procure um advogado antes de introduzir o seu pedido para ter maiores chances de ser aprovado.
Advogada Brasileira OAB/SC 18.904
Ordem dos Advogados de Portugal OA 49494L
Dra. Ticiana Noronha
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