Este ano ao fazer sua declaração de imposto de pessoa física, aqui na Bélgica, você deve ter notado algumas mudanças. Com sua empresa não vai ser diferente, os formulários modelo para declaração de imposto de renda de pessoa jurídica (ISoc, IPM) e imposto de pessoa jurídica / não residente (INR-soc) foram publicados no Diário Oficial da Bélgica para o ano fiscal de 2021. Eles contêm novidades com relação aos códigos, comparados com os formulários de declaração usados para o ano fiscal de 2020, entre outras coisas devido às medidas do covid-19.
Declaração obrigatória via Biztax
Qualquer profissional que queira apresentar, em nome de uma empresa, uma declaração Isoc deve fazê-lo eletronicamente através do Biztax. Portanto, você não receberá mais uma declaração em papel.
O que é BIZTAX ?
Biztax é um aplicativo para declarações de imposto de sociedade (Isoc) via Internet. Onde você poderá introduzir declarações de imposto sobre receitas, tanto de pessoa jurídica quanto declarações de impostos de empresas/não residentes, na Bélgica.
No Biztax, o agente responsável pode inserir uma declaração por vez manualmente ou um máximo de vinte e cinco declarações por vez via um arquivo criado por um software externo. As declarações inseridas podem ser consultadas posteriormente. Para tanto, um login pode ser feito usando um certificado digital de classe 3 ou sua carteira de identidade eletrônica. Ao preencher uma declaração Isoc para uma empresa, o profissional deve ser capaz de provar que está autorizado a apresentar a declaração em nome desta empresa, caso seja solicitado pelo órgão de fiscalização da receita.
Posso ser isento da declaração eletrônica?
Você só pode ser isento do requisito da declaração eletrônica se você ou seu representante (contador, consultor fiscal, etc.) não dispor dos recursos de informática necessários para atender aos seus requisitos. Nesse caso, você deve enviar uma declaração escrita e assinada a cada ano para o seu escritório de finanças (bureau des contributions), que então lhe enviará uma declaração em papel.
Prazo para apresentação da declaração de 2021
As declarações podem ser feitas via Biztax a partir de 1º de junho. Inclusive o fisco já havia anunciado os prazos para a entrega das declarações. Nota-se que a maioria das declarações terá que ser apresentada até 28 de outubro de 2021. Mas esta data é de fato uma exceção. lembrem-se que, a partir do ano fiscal de 2021, existe uma nova regra para determinar o prazo de entrega das declarações ISoc / IPM / INR. Essa regra prevê que o contribuinte passe a ter sete meses para apresentar a declaração, a partir do primeiro mês subsequente ao encerramento do exercício.
Organização sem fins lucrativos tem obrigação fiscal?
As ASBL (da sigla em francês : association sans but lucratif) estão sujeitas a impostos. Enquanto as empresas comerciais preenchem uma declaração de imposto sobre as sociedades (ISoc), as organizações sem fins lucrativos estão sujeitas ao imposto sobre pessoa jurídica (IPM).
As empresas (ISoc) pagam impostos sobre toda sua receita (móveis, imóveis, prestações profissionais, diversos), as associações sujeitas ao IPM só são tributadas sobre determinada receita, geralmente por meio de contribuições separadas. Pois, apesar de optar pela forma jurídica de ASBL, a associação poderá ser sujeita ao ISoc se ela não respeitar certos princípios elementares. Trago aqui dois exempo : a) Uma asbl é uma associação que em princípio tem por objetivo a filantropia, ou seja não tem como finalidade a obtenção de lucro (embora isso seja permitido); b) Uma asbl pode exercer actividade comercial, industrial, etc… desde que tem como único propósito gerar fundos destinados inteiramente à realização de seu objeto social.
Bom, sobre obrigatoriedade fiscal, financeira e contábil das organizações sem fins lucrativos, vou tratar em um próximo artigo.
Qualquer que seja sua empresa, empreendimento, investimento ou organização com ou sem fins lucrativos, sempre é aconselhável procurar por um profissional para tratar da gestão fiscal, financeira, contábil de seu negócio. Embora a tecnologia vem facilitando cada vez mais essa dimensão administrativa, via aplicativos específicos, cada especialista traz a importância de sua expertise para o sucesso de seu projeto profissional.
Adenilson Pereira
