Nesta edição, iremos abordar tema de enorme interesse pela comunidade estrangeira que vive na Bélgica, com enfoque para os brasileiros. Frequentemente, sou questionada por meus clientes sobre quais as formas de se regularizar e obter os documentos necessários para residir e trabalhar legalmente na Bélgica, razão pela qual esclarecerei certos aspectos inerentes a este tema.
Há várias formas de se regularizar, todavia, cada uma delas exige uma série de documentos e muita burocracia. A finalidade da regularização também é outro aspecto que deve ser levado em consideração, por exemplo, se o indivíduo almeja se regularizar para estudar, para trabalhar, ou somente para residir na Europa.
Formas de Regularização
- a) Visto de Estudante
Se você é brasileiro(a) e deseja continuar seus estudos na Bélgica, saiba que se trata de um país que acolhe muito bem os estudantes, seja para o intercâmbio secundário (feito normalmente através de agências especializadas no próprio país de origem, ex. Rotary international), seja para os estudos universitários ou de pós-graduação, onde muitas vezes são concedidas bolsas de pesquisa científica do país de origem ou do próprio governo belga. É interessante ressaltar que com um visto de estudante é permitido trabalhar na Bélgica até vinte horas por semana, logo, um estudante aplicado poderá ganhar seu próprio sustento ou quase.
- b) Visto de Trabalho
Trata-se de um visto que, dependendo da profissão que se almeja, é razoavelmente fácil de ser concedido. O segredo de um pedido aprovado rapidadmente, neste caso, está conectado à profissão escolhida. Normalmente, para cada região da Bélgica (Flamenga, Valônia ou Bruxelas Capital) há uma lista de profissões em falta, na qual, caso o empregador solicite uma delas, muito provavelmente terá seu pedido aceito. Neste caso, o empregado interessado deverá dirigir-se até o Consulado belga do seu país de origem para solicitar o visto de trabalho vinculado àquele empregador, que obteve previamente a autorização de uso de mão de obra estrangeira para a profissão em falta na específica região.
- c) Coabitação
Outra maneira de se regularizar é iniciar uma coabitação (união estável ) com um (a) cidadão (ã) belga ou da União Europeia. Trata-se de uma situação intermediária entre a união livre, que não garante nenhuma proteção entre os coabitantes; e o casamento, que confere aos casados todos os direitos e deveres recíprocos.
Na Bélgica, a união estável difere muito daquela aplicada no Brasil em termos de direitos, pois consiste em uma declaracão de coabitação, que estipula que duas pessoas maiores e capazes que não estão unidas pelos laços matrimoniais ou por uma coabitação legal podem reconhecer-se como coabitantes.
Condição árdua para o estabelecimento de uma coabitação na Bélgica é provar que o casal em questão se conhece há mais de dois anos e que vive há pelo menos um ano juntos. Os meios de prova para convencer o Ofício dos Estrangeiros são, por vezes, muito trabalhosos, requisitando uma verdadeira pesquisa nas eventuais provas que os futuros coabitantes possam apresentar, a fim de convencer as autoridades competentes de que a coabitação é real.
Desta forma, uma pessoa que tenha feito um contrato de coabitação com um cidadão europeu receberá a permissão de residência por um ano e poderá trabalhar legalmente na Bélgica com a mesma. Entretanto, terá o desconforto de ter que se apresentar novamente na Comuna a cada ano, a fim de confirmar que continua coabitando com o cidadão europeu e, assim, ter sua carteira de residência renovada.
- d) Casamento
O caso “clássico” de regularização é através do casamento com cidadão europeu. Após a apresentação de uma série de documentos, todos devidamente apostilados (Apostila de Haia) no Brasil, bem como traduzidos para o vernáculo exigido para a comuna do local do casamento, o estrangeiro receberá uma permissão de residência e o direito de viver e trabalhar em território belga, além de poder, após cinco anos de matrimônio vivendo na Bélgica, solicitar a aquisição da nacionalidade belga pelo casamento.
Ressalta-se que além do tempo mínimo estipulado, há ainda uma série de outros requisitos constantes no Código de Nacionalidade belga, que foi modificado pela lei de 4 de dezembro de 2012, recrudescendo as exigências legais para a aquisição da nacionalidade belga, entre elas, a obrigação de ser fluente em uma das línguas oficiais do país.
- e) Nacionalidade Europeia
Finalmente, a quinta forma de regularização é através da descendência, ou seja, da aquisição da nacionalidade por um antepassado. O Brasil, sendo um país de imigrantes, possui inúmeros brasileirinhos descendentes de italianos, alemães, espanhois, portugueses, etc. Desta forma, e seguindo a lei da nacionalidade daqueles países, muitos cidadãos brasileiros adquirem a dupla cidadania, e por conseguinte, tornam-se integrantes da União Europeia, dotados dos mesmos direitos daqueles que nasceram no território Europeu.
Concluindo, estas são algumas formas de se adquirir direitos e também deveres dentro da União Europeia. É claro que não são exaustivas, e é sempre bom lembrar que cada caso exige uma análise específica da situação.
Dra. Ticiana Cesar de Noronha
